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O curso tem por objetivo explanar sobre a importância da Lei Maria da Penha na questão da violência doméstica contra a mulher e analisar a sua aplicação jurídica na relação homoafetiva, conforme o foco do Direito brasileiro em relação a evolução do conceito de família e com base nos princípios constitucionais, em especial no princípio da isonomia.
O curso aborda, ainda, o conceito e a tipificação da violência doméstica, os seus aspectos sócio-psicológicos e jurídicos da relação homoafetiva, apresenta jurisprudências em diversos estados brasileiros, demonstrando como a Lei Maria da Penha vem sendo analisada com relação a violência doméstica na relação homoafetiva.