A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO
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A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO
A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO
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O desenvolvimento tecnológico e a globalização, o crescimento demográfico são fatores contributivos para um maior número de interesses de ordem subjetiva, com tendência de se confrontarem.
Os conflitos são inevitáveis e inerentes à vida social, razão dos preceitos normativos da conduta humana, que possuem, como principal finalidade, delimitar, conciliar e harmonizar as atividades da vida social. A nossa sociedade tem buscado seus direitos e a recomposição destes através do judiciário, sempre que se sentem lesados no embate de suas relações intersubjetivas.
No caso de recomposição de direitos, o caminho a ser adotado é o da Ação de Responsabilidade Civil, que é um valor moral conexo com o viver entre os homens e que repercute em todas as suas manifestações sociais, econômicas e culturais, em busca de mecanismos protetivos da sociedade, constantemente ameaçada em sua individualidade.
O cureo estabelece conceitos de responsabilidade civil, identifica seus elementos, sua evolução histórica e a inserção da responsabilidade do Estado na legislação brasileira, identifica suas raízes, aplicabilidade, preceitos legais, entre outros aspectos essenciais para melhor entendimento do assunto.