POLÍCIA E DIREITOS HUMANOS
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POLÍCIA E DIREITOS HUMANOS
POLÍCIA E DIREITOS HUMANOS
R$ 20,00
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Aspectos Contemporâneos tem por escopo realçar a importância da educação para os Direitos Humanos na formação e preparação dos agentes encarregados de aplicar a lei: o policial. Nesse sentido, a transversalidade estabelece uma relação entre a teoria e as questões da vida real. O policial é o agente público que mais representa a manifestação do Estado na preservação da segurança e, mesmo agindo legitimamente, empregando a força, não pode descurar-se dos direitos fundamentais que decorrem os direitos do ser humano, a sua dignidade. Há uma linha tênue entre o uso da força pelo Estado e os Direitos Humanos que pode levar o profissional de segurança pública a ser responsabilizado por sua conduta, quer no plano jurídico interno, quer no externo.
Cuida-se em demonstrar a relevância de conceitos como pacto, poder, violência e liberdade, estabelecendo os fundamentos para a relação entre indivíduo e Estado, originando princípios para a Administração Pública a serem obedecidos em decorrência das características ou atributos do Poder de Polícia inerentes à atividade policial, bem como o limite legal e o da dignidade humana.